Lideranças da economia solidária reivindicam fundo do setor

As dificuldades enfrentadas pelas entidades de economia solidária em todo o País, especialmente em Minas Gerais, sobretudo no que diz respeito a criação de políticas públicas que garantam seu financiamento, foi a tônica da audiência pública promovida na quinta-feira (7/11/13) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Nesse sentido, foi consenso entre os participantes a necessidade de criação de um fundo estadual, já previsto em lei, e, de forma mais ampla, a implementação de uma política estadual de fomento à economia popular solidária, temas do encontro. Os participantes lembraram ainda os 10 anos do Fórum Brasileiro de Economia Popular Solidária. A reunião atendeu a requerimento do deputado André Quintão (PT), que coordenou os debates.

Diante do auditório da ALMG lotado, com muitas manifestações dos presentes, a audiência pública foi aberta por uma apresentação do assessor do Cáritas Brasileira, Regional Minas Gerais, e membro do Fórum Mineiro de Economia Solidária, Rodrigo Pires Vieira. Ele lembrou que a aprovação da Lei 15.028, em 2004, que trata do assunto, foi a primeira vitória do setor em Minas, mas alerta que é preciso retomar a mobilização de dez anos atrás, sob pena de retrocesso.

"Foram muitas realizações nesses dez anos, mas a economia solidária ainda enfrenta grandes dificuldades dentro do cenário das politicas públicas. Não somos mineração, não produzimos transgênicos, não estamos gerando aquecimento global. O que fazemos é gerar renda e dividi-la com justiça no final do mês. Realmente é difícil defender isso diante do capitalismo atual”, ironizou. “País rico não é país sem miséria, é um país sem ricos e também sem pobres, ou seja, sem concentração de renda”, completou. Rodrigo Vieira relembrou aprovação de lei considerada 1ª vitória do setor em Minas Rodrigo Vieira relembrou aprovação de lei considerada 1ª vitória do setor em Minas - Foto: Sarah Torres

Rodrigo Vieira citou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) ao lembrar, de forma prática, a necessidade urgente de garantir os recursos para duas ações (números 4173 e 4584) previstas no planejamento orçamentário do Executivo que, sistematicamente, são contingenciados. “É incrível, mas R$ 16 milhões acabam se transformando em R$ 5 mil, apesar de todo ano voltarmos à luta pelas emendas populares ao PPAG”, exemplificou. O cronograma de audiências de revisão do PPAG, que consta do Projeto de Lei 4.550/13, em tramitação na ALMG, foram encerradas na última quarta.

André Quintão elogiou as propostas apresentadas por Rodrigo Vieira, ressaltando que a criação do Fundo de Erradicação da Miséria pode embasar a criação de um fundo similar para a economia solidária. “Nesse fundo foram previstos 2% a mais de arrecadação do ICMS sobre os setores de produção de armas, bebidas e cigarros. Só isso representou uma arrecadação extra de R$ 170 milhões anuais. Nos últimos anos o Brasil avançou muito ao retirar 40 milhões de pessoas que estavam abaixo da linha da pobreza, mas podemos sonhar com algo mais e a economia solidária é um caminho para isso”, apontou.

Requerimento - Durante a audiência pública, o parlamentar conseguiu a aprovação de requerimento de sua autoria para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) pedido de providências para que sejam liberados com urgência os recursos da emenda na ação 4173, no valor de R$ 505 mil, destinada ao apoio de feiras livres e pontos fixos de venda. O documento lembra o pregão, já em curso, para aluguel dos equipamentos para a execução das feiras regionais e dos serviços para realização das conferências regionais.

A vice-presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT), lembrou que incentivar a economia solidária é também dar novas oportunidades de vida às mulheres, que são maioria no segmento. “Não é apenas uma questão de economia, mas de construção da cidadania. Somos apenas cinco mulheres em 77 parlamentares, mas felizmente temos aqui na Casa colegas sensíveis à luta por nossos direitos”, lembrou.

Professora da UFV elogia empenho da ALMG pelo tema

A professora do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e coordenadora do projeto de extensão Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da instituição, Bianca Aparecida Lima Costa, traçou uma defesa emocionada do modelo de economia solidária e elogiou o papel da Assembleia como legítimo canal de discussões do tema. “Não por acaso, dez anos depois, o tema volta a ser discutido aqui. Naquela época, realizamos um ciclo de debates e promovemos a primeira feira estadual, ali na Praça da Assembleia. A lei que saiu daqui foi um marco na luta pela economia popular e serviu de exemplo para outras leis semelhantes por todo o Brasil”, afirmou. Bianca Aparecida falou da necessidade de projetos estruturadores Bianca Aparecida falou da necessidade de projetos estruturadores - Foto: Sarah Torres

“E o que fazer daqui pra frente? Há milhares de pessoas em Minas vivendo da economia popular solidária, mas que ainda demandam apoio do poder público. Não é nada que o Governo de Minas já não faça a outros tipos de empreendimentos econômicos, pois não são demandas vazias. Necessitamos de projetos estruturadores, só para falar nos mesmos termos técnicos da burocracia estadual. Tudo é possível com apoio político e apoio de uma base social”, receitou.

Na mesma linha, Belmiro Alves de Freitas, representante do Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, lembrou que a lei aprovada em 2004 previa a regulamentação do fundo no prazo de 120 dias, o que até hoje não aconteceu. “O trabalho é um direito de todos, que é ainda mais legítimo se lembrarmos que economia solidária diz respeito a uma prática de produção e consumo pautada na autogestão, que privilegia o desenvolvimento comunitário em vez do lucro. O ser humano é o centro de tudo”, ressaltou.

Outro depoimento emocionado foi dado pela representante da Cooperativa de Confecção e Arte de Minas Gerais (Coonarte-MG), Francisca Paulina da Silva. “Estamos falando de gente que escolheu um caminho honesto para sobreviver, a maioria mulheres, mães, que encontraram um novo rumo na vida. Digo a todos que tenho 16 anos, pois comecei na economia solidária aos 50, quando finalmente achei um jeito para conquistar minha cidadania e realizar meus sonhos. Os governantes precisam entender que não somos pedintes, nós somos a economia solidária, algo que cresce no mundo todo. Por que um empresário que instala uma nova fábrica consegue ficar dez anos sem pagar impostos e nós não podemos ter espaço para realizarmos nossas feiras?”, questionou.

Bahia - Em um contraponto à situação da economia solidária em Minas Gerais, a coordenadora de Formação e Divulgação da Superintendência de Economia Solidária da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Tatiana Araújo Reis, contou que é crescente o investimento na área naquele estado, tendo em vista os efeitos positivos no combate às desigualdades sociais. Em 2007, segundo ela, foram aplicados R$ 215 mil, contra mais de R$ 20 milhões no ano passado, o que tornou a Bahia uma referência no País em termos de economia solidária. "Estamos privilegiando um outro modelo de desenvolvimento, mais justo, mais solidário, conforme diz o nome, realmente capaz de transformar a vida das pessoas”, destacou.

Representante do Executivo enumera ações em andamento Hélio Rabelo enumerou projetos em que o Executivo apoia o setor no Estado Hélio Rabelo enumerou projetos em que o Executivo apoia o setor no Estado - Foto: Sarah Torres

Em resposta aos questionamentos feitos na reunião, o secretário-adjunto de Estado de Trabalho e Emprego, também presidente do Conselho de Economia Popular Solidária, Hélio Augusto Martins Rabelo, disse que, apesar das dificuldades burocráticas, há vontade política e ações concretas para dar o apoio necessário ao setor em Minas. Ele enumerou vários programas em que o Executivo já faz isso, mas por meio de contrapartidas a repasses federais. Entre os contemplados estão, por exemplo, comunidades quilombolas, indígenas e ribeirinhas que vivem de recursos da assistência social.

“Estamos criando alternativas de vida para aqueles que até agora não sabiam que podiam se sustentar de outra forma, sozinhos e com dignidade”, afirmou. Ele também citou a atuação do Governo do Estado no estímulo a reciclagem de resíduos sólidos. “Tais recursos são empregados para um público composto de 70% de não associados a qualquer entidade. São pessoas que estão progredindo e futuramente vão ser capazes de se associar à economia solidária”, analisou.

Já Paulo Jamim, especialista em Políticas Públicas da Seplag, alertou que a criação de um fundo, por si só, não garante os recursos necessários. “Pode até garantir uma maior visibilidade, mas temos estudos indicando que apenas 20% desses fundos têm execução satisfatória. Isso acontece por uma série de fatores, muitos deles que vão além da capacidade de gestão. Mas posso garantir, para todas as demandas apresentadas, que temos a disposição de articular e avançar”, pontuou.

Outros requerimentos – Outros dez requerimentos foram aprovados pela Comissão de Participação Popular, todos de autoria de André Quintão. Oito deles têm como tema o imóvel situado em Belo Horizonte e pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), ocupado por integrantes do Espaço Comum Luiz Estrela. Entre as reivindicações estão a melhoraria das condições de vida no local e para que a Polícia Militar não intervenha até que esteja esgotada a negociação.

Outro requerimento solicita a realização de debate público pela Assembleia, em 2014, sobre os 50 anos do golpe militar no Brasil. Por fim, o parlamentar também requereu a realização de audiência pública da Comissão para debater a regularização fundiária e a titulação da comunidade quilombola em Minas Gerais.

As informações são do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) com informações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Acesse mais informações em:http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2013/11/07_participacao_popular_economia_solidaria.html

Revista cubana publica edição 75 sobre Economia Social e Solidária

A revista cubana "Temas: cultura, ideologia e sociedade", publicou a edição 75 sobre Economia Social e Solidária, com textos: Tres corrientes en la ESS - José Luis Coraggio; La economía solidaria en Brasil - Paul Singer; Economía social en Quebeq. Entrevista al ministro Sylvain Gaudreault - Nancy Neantam, entre outros.

Acesse a revista em: http://www.temas.cult.cu/sumario.php?numero=75

As informações são do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).

Fóruns Estaduais em debate e mobilização pelo Marco Regulatório

Considerando a conjuntura no governo federal e nos estados de criminalização, burocracia e paralização de projetos em parceria com organizações da sociedade civil (OSC), os fóruns estaduais de economia solidária iniciam atividades e mobilizações da pauta. A orientação é aprofundar os debates com base na Plataforma do Marco Regulatório das OSC, do qual o FBES é integrante. Estas orientações foram formuladas tanto para ampliar os debates, quanto para preparação do III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma, previsto para 17 e 18 de fevereiro de 2014. Além disso, é fundamental a articulação da pauta com outros movimentos sociais e redes parcerias da economia solidária. Orientações abaixo e no link: http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1812&Itemid=216 Acesse também a cartilha construída pela Plataforma do Novo Marco Regulatório:http://www.fbes.org.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=1791&Itemid=216 Proposta ao Comitê Facilitador do Marco Regulatório das OSCs Preparação do III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma O III Encontro Nacional dos Signatários da Plataforma do Marco Regulatório das OSCs que deverá ocorrer nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, com os seguintes objetivos: - Rever a Carta de Compromisso da Plataforma 2010 - Fazer o balanço dos avanços e desafios frente à conjuntura e cenários - Definir um Plano de Ações para os próximos anos, em especial a conjuntura eleitoral de 2014 - Redefinir compromissos de organização da articulação. Este encontro deve ser compreendido como parte de uma estratégia politica da Plataforma, a retomada de um processo a relação “cidadania-OSCs-Estado”, integra os esforços que visam aprofundar a democracia, criando ainda subsídios para o debate e o fortalecimento da campanha pela Reforma Política de nosso País. I - Processo de Mobilização e Preparação O Comitê Facilitador da Plataforma (CF) entende que para o sucesso deste evento será fundamental realizar uma série de atividades de mobilização e de preparação dos participantes. O CF avalia que, sem tal processo, não conseguiremos viabilizar a agenda politico-institucional da Plataforma nem o atendimento de nossas reivindicações por parte do Governo. Nesta direção o CF identificou algumas atividades que devem ser realizadas, segundo os interesses e capacidades dos signatários. 1) Reuniões Estaduais – Regionais Tais encontros podem servir para inventariar problemas, informar e "enraizar" o tema do MR no conjunto das OSCs, sensibilizar, motivar as organizações de base bem como criar e/ou reforçar a rede de signatárias comprometidas, definir um curso de ação permanente para aquele estado e no nível nacional. A Reunião pode ser de um dia ou 1/2 dia. Sugestões de pauta: Levantamento de dificuldades encontradas por entidades, associações, grupos, pastorais que atuam em comunidades ou em causas de interesse público e que estejam sendo bloqueadas, apenadas ou constrangidas por excessos burocráticos e regulatórios em suas relações com governos ou outras instituições cooperantes e co-financiadoras. Socialização de informações, análise de documentos como a Cartilha preparada pela Cáritas e o CF e alguns documentos importantes tal como as “Notas Públicas”, comunicações e cartas da Plataforma que detalham posições e reivindicações coletivas. Balanço da situação no estado e sua relação das OSCs com a Plataforma Nacional. Nesse tópico, devem ser abordados os seguintes assuntos, visando subsidiar o encontro nacional: 1- Estratégias: As ações de negociação e/ou pressão com executivo, legislativo no nível nacional estão surtindo efeito? Ações desse tipo podem ser feitas no nível estadual/regional? 2- Comunicação: As informações da Plataforma estão fluindo? O que fazer para melhorar a comunicação? 3- Governança: Há um comitê facilitador nacional composto por 14 organizações que representam alguns setores/segmentos da sociedade civil organizada. Mantém-se, amplia-se ou altera-se? Há necessidade de pessoas/entidades de referência nos estados? 4- Mobilização: Quais ações de mobilização devem ser realizadas no nível nacional e estadual/regional (tipo: encontros, audiências públicas, divulgações, etc.)? 5- Proposição: O que esta articulação nacional/regional deve propor e levar ao Encontro Nacional para participar de um Plano de Mobilização para 2014?. Espera-se que os signatários de cada estado se mobilizem e facilitem a mobilização do maior número de entidades para participar destes processos. O Encontro Nacional permitirá reunir tais contribuições estaduais, preparar ações de divulgação, mobilização e debates para 2014 (e anos seguintes), Na ocasião, se oportuno, será realizada algum tipo de manifestação nacional. 2) Eventos de Outras Redes, ou Eventos Setoriais Além das reuniões diretamente incentivadas ou mobilizadas e organizadas pelos signatários e pelo CF deveremos nos articular para buscar “espaços” de participação em eventos de outras redes, em conferências, conselhos e consultas onde haja significativa participação de OSCs (signatárias ou não), para pautar ou atualizar a problemática do Marco Regulatório apresentar a Plataforma, convidar entidades para integrá-la. 3) Mobilização de Parlamentares O CF sugere que os responsáveis pela convocação dos eventos incluam também em sua agenda um sistemático esforço de incorporar ao debate do MR representantes do Parlamento (tanto os deputados estaduais como os das bancadas federais de cada estado). Esta incorporação deve ser planejada com uma estratégia a curto e médio prazo visando sensibilizar estes setores que, por sua importância social podem torna-se importantes aliados das OSCs nesta temática. Como encaminhamentos de tais eventos avaliando cada situação local específica, poderiam ser criadas comissões de OSCs signatárias –– que poderiam sugerir a este setor a realização de audiências públicas sobre o MR tanto no que diz respeito a carências da legislação municipal e estadual quanto na socialização das iniciativas e avanços da Plataforma. 4) Mobilização das Mídias É óbvio que todo este esforço pode e deve ser potencializado pela incorporação de setores da mídia local-estadual-nacional. Deveremos fazer um esforço sistemático para ampliar o alcance público de nossas iniciativas. Assim, para os eventos e outras atividades aqui mencionadas, seria de muito valor que se criasse algum mecanismo de contato (ou enlace, porta-vozes) permanentes deste grupo de signatários com as mídias. Isto contribuirá para alterar as distorções e desinformações existentes nos setores governamentais, empresariais, na “opinião pública” quanto a credibilidade, seriedade e importância das OSCs para o País e a nossa democracia. É interessante também que as OSCs se manifestem em seções do tipo “carta do leitor” todas as vezes que as mídias abordarem de forma inadequada, desinformada ou criminalizante as OSCs e os movimentos sociais. 5) Outras Atividades As atividades propostas são indicativas e não devem ser entendidas como limitativas. Ao longo dos próximos meses novas iniciativas muito provavelmente irão se somar. Por exemplo, a utilização das redes sociais para fortalecer os processos de mobilização da sociedade em geral se mostra muitas vezes efetiva. Da mesma maneira, em várias ocasiões, OSCs e redes de OSCs têm promovido manifestações públicas (de rua) incorporando além das instituições e suas lideranças, as famílias associadas ou interessadas nas ações das entidades ou dos projetos em implantação. II - Tarefas do Comitê Facilitador O Comitê Facilitador animará e apoiará a realização das reuniões, bem como, receberá as contribuições e relatórios e preparará o Encontro Nacional. De imediato estamos preparando um “Kit III Encontro” para socializar com todos interessados. Nele disponibilizaremos material informativo estratégico sobre a Plataforma, a nossa caminhada politico-institucional e os elementos de preparação do III Encontro. Este kit contará dos seguintes documentos: Cartilha Marco Regulatório das OSCs, elaborada pela Cáritas; Nota pública sobre Marco Regulatório das OSCs e o controle da Corrupção; Síntese dos principais PLs que tramitam no Congresso versando sobre parcerias entre governos e OSCs, síntese dos pontos essenciais defendidos pela Plataforma em relação às parcerias OSCs X órgãos de governo. Adicionalmente, O CF se avisado com antecedência e dependendo das agendas de seus integrantes, buscará assegurar a presença de pelo menos um de seus integrantes em todos os eventos estaduais. III - Observações Adicionais sobre as Reuniões Estaduais Os eventos estaduais deverão ser preparados por uma equipe de pessoas de organizações que tenham condições de convocação, animação e comunicação. Desde já o CF conta com apoio de algumas OSCs e lideranças das várias redes e entidades singulares signatárias da Plataforma. Desta forma, o CF trabalhará diretamente com estas equipes locais no sentido de viabilizar nas melhores condições e níveis de participação em tais eventos. Deseja-se que nestas reuniões cada Estado/Região identifique e designe pessoas para compor uma delegação estadual para participar no Encontro Nacional. Tais delegados deverão preparar um pequeno informe estadual que deverá sem encaminhado rapidamente ao CF e que, eventualmente, poderá ser editado como subsidio para o encontro nacional. O formato e estrutura deste relatório devem ser comuns para facilitar sua compilação. Pelo menos um representante de cada Estado será integralmente patrocinado com recursos dos projetos definidos pelo Comitê Facilitador. O CF envidará o máximo de esforços para assegurar financeiramente uma presença significativa e um quórum qualificado na reunião nacional; para tanto, desde já, convoca todos os signatários a cooperar neste financiamento. ATENÇÃO: Propomos que este processo seja articulado e coordenado desde Brasília por uma equipe composta de Adriana, Ademar, Wellinton, Silvio e Aldiza. Esta coordenação trabalhará (via teleconferência ou skype com o núcleo de SP= ABONG, GIFE, ETHOS, etc). A Esquel se dispõe a operar como Secretaria Executiva deste processo, portanto todas as solicitações de apoio aos debates nos estados e Regiões devem ser encaminhadas ao email aldiza@esquel.org.br e podem também fazer contatos pelo telefone (61) 3322 2062 ou 9213 5401. Toda a comunicação a respeito disto deverá ser concentrada no site da Plataforma (e replicada nos demais sites). A alimentação do site da Plataforma com as informações encaminhadas ficará a cargo da Abong. As informações são do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).

ITEP/PROEX/UENF qualifica produtores de Rio Preto

Dentro do projeto de formação continuada da ITEP/PROEX/UENF, ontem (quinta-feira, 07), o médico veterinário especialista em biotecnologia da reprodução, Tiago Gomes Rodrigues, ministrou na Escola Municipal Morangaba, no distrito de Rio Preto, a palestra "Inseminação Artificial em Bovinos" para os produtores de leite da referida comunidade.

Movimento da Economia Solidária entrega carta à presidenta Dilma Rousseff

Representantes de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e gestores públicos, membros dos fóruns de economia solidária e integrantes do Conselho Gestor do Centro de Formação em Economia Solidária e Apoio a Assessoria Técnica da Região Sul entregaram na terça-feira (29/10) uma carta de repúdio à Presidente Dilma Rousseff. Aproveitando a passagem da Presidente Dilma por Curitiba, onde esta anunciou investimentos para a construção do metro, militantes do movimento da economia solidária que estavam reunidos e reunidas na cidade, discutindo a política de formação em economia solidária para a região sul, entregaram uma Carta de repúdio às recentes tentativas de criminalização das organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Desde setembro, quando foi deflagrado um caso de corrupção no MTE, envolvendo funcionários do ministério, políticos e uma ONG, o governo vem adotando uma postura de criminalização de todas as entidades que trabalham de maneira ética na execução e construção de políticas públicas de economia solidária, especificamente. A economia solidária é um dos setores mais prejudicados, já que grande parte dos recursos destinados à implementação da política se executa através de entidades da sociedade civil. Atualmente, parte dos convênios de economia solidária estão suspensos (aqueles aprovados e ainda não assinados e outros que aguardam liberação de parcela), o que ameaça a política pública por medidas punitivas extremamente injustas com as organizações da sociedae civil, adotadas por um governo cada vez mais blindado ao diálogo com os atores da sociedade civil e movimentos sociais verdadeiramente preocupados pela construção de um Brasil Melhor! CARTA DE CURITIBA – CONSELHO GESTOR CENTRO DE FORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA REGIONAL SUL Nós, representantes de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e fomento e gestores públicos, membros dos fóruns de economia solidária integrantes do Conselho Gestor do Centro de Formação em Economia Solidária e Apoio a Assessoria Técnica da Região Sul, reunidos em Curitiba, em 28 e 29 de outubro, nos somando à Associação Brasileira de ONGS - ABONG e ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária vimos a público manifestar o que segue: No dia 17 de setembro último, as organizações da sociedade civil e o Movimento da Economia Solidária foram surpreendidas com a Portaria 1.409, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que determinava a suspensão, por um prazo de 30 dias dos repasses de recursos financeiros para os termos de adesão e convênios celebrados por aquele Ministério, em toda a sua estrutura, incluindo os da Secretaria Nacional de Economia Solidária. Findo o prazo estipulado para a observação dos Convênios e o processo não tendo sido concluído, nova informação foi divulgada, em 25 de outubro, adiando por mais 30 dias uma possível solução para o impasse e majorando o nível de problemas vivenciados pelas entidades – o que inclui a possibilidade de que os recursos, mesmo que escassos, destinados à Economia Solidária, não possam ser utilizados em função do final do exercício em curso. É importante destacar que a radical medida protagonizada pelo Ministro Manoel Dias foi tomada após a descoberta de uma fraude no MTE que, no entanto, não possui nenhuma relação com os convênios realizados no âmbito da Economia Solidária. Carrega, entretanto, no seu bojo, mais uma inadmissível onda de criminalização das Organizações da Sociedade Civil (OSC´s) e dos Movimentos Sociais. Segundo o estudo “As Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil” (Fasfil), realizado pelo IBGE e o IPEA, existem 291 mil ONG’s no Brasil. Destas, 3%, ou 8,7 mil, têm contratos de alguma ordem com o Governo Federal. Nesse universo, apenas uma foi envolvida no atual escândalo. Apesar disso, o MTE suspendeu todos os contratos, trazendo um prejuízo incalculável na execução de políticas públicas por parte destas ONGs e fazendo com que todas estas entidades e, mais importante, as cidadãs e cidadãos que elas atendem – paguem pelo crime de alguns. Reforçamos o posicionamento da ABONG, de que é um erro prejulgar todas as Organizações da Sociedade Civil por conta das ações de um grupo criminoso e reafirmamos que o caminho para coibir casos de desvio é a criação de um Marco Regulatório transparente. A definição de uma legislação específica é uma demanda das próprias entidades e uma nota pública, neste sentido, já conta com a adesão de 50 redes e 227 entidades. Além disso, um Projeto de Lei definindo um Marco Regulatório foi construído em um grupo de trabalho entre governo e representantes da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, mas segue engavetado. Reafirmamos que é inadmissível a postura do Ministro que, na tentativa de desviar os olhos da mídia e da sociedade para as responsabilidades do órgão público que dirige, na fiscalização de todos os contratos, promove novos capítulos na tentativa de criminalização das ONGs. Falamos, com isso, em especial, das política voltada para a Economia Solidária, escassas e de difícil acesso para uma parcela da população brasileira que disputa, mesmo em condições absolutamente desiguais, um modelo alternativo de Desenvolvimento Econômico para o país. As Organizações da Sociedade Civil têm um papel fundamental no fomento e assessoramento técnico dos empreendimentos de economia solidária (EES), Redes e Cadeias Produtivas que trabalham nesta perspectiva. Mas também na facilitação do acesso a outras políticas públicas desenvolvidas pelos governos – tão importantes para a melhoria da qualidade de vida e reinserção social de uma significativa parcela da população que continua vivendo em situação de risco social. Além disso, devemos destacar que as Organizações da Sociedade civil são propositoras de novas experiências; da formulação de políticas públicas e, para além de serem executoras exemplares desta política, contribuem com a formulação e disseminação de tecnologias sociais. Este trabalho não pode ser jogado fora, não pode ser ignorado pelo Estado e seus órgãos. Deve-se, sim, olhar a essência do que está sendo realizado: são milhares de trabalhadoras e trabalhadores que encontram nestes projetos uma maneira de realizar seu papel social, seu projeto de vida e contribuir para o crescimento coletivo. Os exemplos são muitos, na Economia Solidária, na agroecologia, no protagonismo das mulheres, na juventude, no etnodesenvolvimento, entre outros. A suspensão dos repasses e a suspeição generalizada, além de colocar as ONGs em uma situação de vulnerabilidade, coloca todas estas pessoas e seus trabalhos sob risco, determina a descontinuidade das políticas públicas e deteriora uma base social importante, que busca sua autonomia econômica, social e política. Um Brasil sem miséria é um Brasil onde possamos construir estas alternativas com tranquilidade e estabilidade, reconhecendo a importância do movimento, política e institucionalmente, com os marcos legais apropriados e um tratamento justo e transparente na relação com o Estado. As informações são do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.