sexta-feira, 30 de maio de 2014

Mudança na Lei do Cooperativismo é aprovada na Comissão de Agricultura


                                                                 Moka relatou a matéria na Comissão de Agricultura

Com manifestação contrária de cooperativas de economia solidária, lida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (29) substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) a dois projetos que tramitam em conjunto e modificam a Lei Geral do Cooperativismo (Lei 5.764/1971).

Ao ler seu relatório, Moka ressaltou que, para elaborar o texto, realizou diversas reuniões com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e com entidades reunidas em torno da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

Já Suplicy diz ser necessário elaborar uma proposta que represente a pluralidade de agentes envolvidos no cooperativismo. Ele espera chegar ao consenso na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para onde a proposta segue agora, para votação terminativa.

Conforme o relator, é consenso a necessidade de revisão da lei, que vigora desde 1971. No entanto, Moka observa que, por falta de entendimento sobre como devem ser as mudanças, os projetos estão tramitando na Casa há 15 anos, sem que se tenha conseguido acordo para que sejam aprovados.

O substitutivo estabelece que as duas entidades nacionais – OCB e Unicopas – passam a representar o sistema cooperativista. Atualmente, a legislação atribui esse papel apenas à OCB. De acordo com o substitutivo, é obrigatório o registro de todas as cooperativas em uma das duas entidades.

Prevê também, a título de Contribuição Cooperativista, que seja recolhido anualmente pela cooperativa, a favor da entidade nacional, 0,2% do valor do capital integralizado e fundos da cooperativa, no exercício social do ano anterior.

Gestão

No substitutivo, o relator aproveitou sugestões contidas no PLS 3/2007, do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), e no PLS 153/2007, de Eduardo Suplicy. Conforme o texto aprovado, a gestão da cooperativa estará a cargo de um conselho de administração, que pode ser apoiado por uma diretoria executiva. A escolha dos administradores da cooperativa deve ser em processo separado da eleição do conselho fiscal.

O substitutivo prevê que o conselho de administração será composto por, no mínimo, três associados, eleitos em Assembleia Geral, para gestão de, no máximo, quatro anos. Não poderão compor uma mesma diretoria pessoas que sejam parentes até segundo grau.

No texto, Moka sugere a inclusão da tipificação de crimes e penalidades em casos de fraude a credores, violação de sigilo, favorecimento de credores, desvio, ocultação ou apropriação de bens e aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens.

Número de sócios

Moka manteve regra atual que exige no mínimo vinte pessoas para formação de sociedades cooperativas. Suplicy propõe que o número mínimo seja reduzido para sete, de forma a possibilitar a constituição de pequenas cooperativas.

Esse mínimo de sete pessoas seria suficiente para preencher os cargos de gestão e fiscalização, mas Moka rejeitou a proposta por considerar temerária uma composição que não permite a renovação do comando da cooperativa, apenas o rodízio entre os membros.

O trabalho feito por Waldemir Moka foi elogiado por Ana Amélia (PP-RS), Acir Gurgacz (PDT-RO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jayme Campos (DEM-MT) e Ruben Figueiró (PSDB-MS).
A votação da matéria na CRA foi acompanhada por Paul Singer, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, e Odacir Klein, presidente da União Brasileira de Biodiesel.

Reportagem de Iara Guimarães Altafin para a Agência Senado, reproduzida no Portal do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES).

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Artigo: Finanças Solidárias e a Democratização do Crédito

Ocorreu, no início de abril deste ano, a Conferência Temática de Finanças Solidárias intitulada “Economia e Democracia: Políticas de Financiamento, Finanças Solidárias e Ambiente Institucional para a Economia Solidária”, e é a partir dos debates que alimentaram esta conferência, principalmente em torno dos eixos “democracia” e “finanças solidárias”, que eu gostaria de pautar a discussão que vou empreender aqui³.

O que tem a ver finanças solidárias com democracia, em seu sentido mais amplo? Ou, em outros termos, qual a relação direta que podemos estabelecer entre as experiências de finanças solidárias, em toda sua diversidade e complexidade, com a noção que temos de democracia (ou com a expectativa que temos em relação a ela)? Quando nos detemos, por exemplo, sobre números como aqueles apresentados pela Oxfam⁴ que apontam para o fato de que a renda conjunta de 3,5 bilhões de pessoas representa o mesmo que a renda das 85 pessoas mais ricas do planeta, confirmamos, ou melhor, reafirmamos o que nossa experiência diária nos mostra: o caráter excludente do sistema capitalista. Sistema esse, responsável pelo acúmulo de riquezas, pelo uso irresponsável de recursos, por originar uma lacuna econômica e social intransponível entre os seres humanos – entre os assim chamados, “ricos” e “pobres”. Trata-se aqui de pontuar o que caracteriza, em termos gerais, a pobreza. Segundo o teórico premiado, Deepa Narayan:

Pobreza é fome, é falta de abrigo. Pobreza é estar doente e não poder ir ao médico. Pobreza é não poder ir à escola e não saber ler; pobreza é não ter emprego, é temer o futuro, é viver um dia de cada vez. Pobreza é perder o seu filho para uma doença trazida pela água não tratada. Pobreza é falta de poder, falta de representação e liberdade. (NARAYAN, 2000)⁵.

Me atreveria a resumir dizendo apenas: capitalismo é pobreza. Por mais que essa afirmação pareça precipitada e incoerente com os números que acabo de apresentar (que indicam uma riqueza, em termos de capital financeiro, bastante exacerbada), é a própria forma de organização do sistema capitalista, que possibilita a concentração de riqueza nas mãos de poucos, a grande responsável por constituir um cenário em que coexistem inúmeras modalidades de pobreza. Assim, quando falamos em concentração de riqueza, estamos falando também em concentração de poder. Poder sobre a riqueza produzida através das mãos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras e deles e delas expropriada, poder sobre os processos e meios de produção, poder, em última instância, sobre a vida e sobre a morte. Desta forma, parece-me inviável discutirmos sobre democracia sem pautarmos a lógica do modelo econômico vigente.

É contra tudo isso que se ergue uma outra forma de organização do trabalho, da comercialização, das finanças, das relações entre humanos e não humanos. Esta outra economia, que aqui chamamos de Economia Solidária, é a grande responsável por fortalecer, através do protagonismo das iniciativas populares, ações que almejam transformar as relações de poder existentes e avançar no processo de efetiva democratização, pautado na centralidade da autogestão e da solidariedade. Deste modo, gostaria de avançar para o tema específico que nos reúne aqui: as finanças solidárias. Quando falamos em finanças solidárias, estamos apontando para ferramentas financeiras vinculadas às noções de desenvolvimento territorial, dinâmicas locais e organização comunitária. Estamos falando de experiências responsáveis desde a década de 70 pelo fomento às atividades produtivas em comunidades “pobres” e, mais especificamente, experiências responsáveis pelo fomento de outras iniciativas de economia solidária. Pobres aqui, no sentido de excluídas tanto do mercado de trabalho quanto do sistema financeiro. Pobres no que diz respeito ao acesso e as condições básicas de sobrevivência.

Estas experiências, justamente por surgirem em contextos específicos e a partir de dinâmicas e necessidades locais, assumem várias expressões em todo o país. Se atentarmos para apenas três destes atores que compõem o campo de atuação das finanças solidárias – os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, as Cooperativas de Crédito Solidário e os Fundos Rotativos Solidários – já conseguiremos visualizar a complexidade de suas ações e de sua incidência e importância para a Economia Solidária. O trecho que segue é um recorte do documento de referência da Conferência Temática de Finanças Solidárias que procura caracterizar cada uma destas iniciativas (trago-o na íntegra):

Os Bancos Comunitários de Desenvolvimento têm como principal objetivo a reorganização das economias locais, a apropriação dos meios de produção e financeiros através do crédito, e a autogestão na produção do desenvolvimento de determinado território. Os Fundos Rotativos Solidários organizam poupanças comunitárias geridas coletivamente e que proporcionam apoio tanto aos seus membros, quanto ao desenvolvimento da comunidade. As Cooperativas de Crédito Solidário, em grande medida rurais, apoiam não apenas os produtores associados locais, mas ao gerirem as poupanças e riquezas locais, promovem a socialização dos ganhos ao reinvestirem essas poupanças localmente.

É, partindo desta riqueza de experiências e de acúmulos nas mais diversas áreas e contextos, que se almeja, neste momento, a constituição de um Sistema de Finanças Solidárias. A lógica por trás do desenho de “sistema” nos permite entender melhor o papel de cada um destes atores, facilita a articulação entre eles e possibilita a construção de ações nas quais cada um destes segmentos possua um papel específico e complementar. Isso significa que, em última instância, estas experiências não são, de forma alguma, excludentes. Ao contrário. Importa ainda ressaltar que o Sistema de Finanças Solidárias, não tem finalidade especulativa, ele é um meio para viabilizar a Economia Solidária.

Contudo, para que o Sistema de Finanças Solidárias se concretize, é necessário avançarmos em relação ao marco legal para as finanças solidárias, por exemplo. Enquanto as Cooperativas de Crédito possuem legislação específica que define e legitima suas ações, os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, apesar de se enquadrarem na lei de OSCIPs e no decreto que regulamenta estas instituições com finalidade creditícia, por não serem considerados instituições financeiras e não serem regulados pelo Banco Central, não podem captar poupança e nem criar seus próprios serviços bancários e financeiros. Do mesmo modo, as moedas sociais não possuem reconhecimento legal.

Em relação aos Fundos Rotativos Solidários, o cenário é ainda mais desafiador. Pela lógica de sua organização, pela metodologia que fundamenta suas ações e, complementarmente, por não possuir um marco legal que reconheça em alguma medida sua legitimidade, os Fundos Rotativos Solidários encontram dificuldades em acessar e captar recursos de fontes públicas.

Encerro, propondo como provocação para o debate que seguirá, pelo menos dois duas questões desafiadoras que, segundo avaliamos na conferência temática de finanças solidárias, estão horizonte da Economia Solidária: por um lado, que mudanças nas leis e regulamentos precisamos para viabilizar a construção e consolidação do sistema de finanças solidárias e, por outro, que fontes de recursos poderiam ser acessadas para viabilizar o sistema de finanças solidárias e, do mesmo modo, quais novos instrumentos e mecanismos de financiamento precisam ser criados?

1 Texto apresentado na III Conferência Regional de Economia Solidária/Metropolitano, RS, realizada em Porto Alegre, no dia 29 de abril de 2014.

2 Coordenadora de Projetos Sociais e Educadora Popular no CAMP/ Projeto Fundos Solidários Região Sul.

3 A redação deste texto se baseia fundamentalmente no documento de referência da Conferência Temática de Finanças Solidárias. Disponível em: http://pt.slideshare.net/blublai/conferncia-temtica-economia-e-democracia-texto-de-referncia

4 FUENTES-NIEVA, Ricardo; GALASSO Nicholas. Working for the few: political capture and economic inequality. In: Oxfam Briefing Paper, 20 janeiro de 2014. Disponível em: http://www.oxfam.org/en/policy/working-for-the-few-economic-inequality

5 NARAYAN, D. Voices of the poor – Can anyone hear us? Washington, D.C.: The World Bank, Oxford University Press, 2000.

Publicado por Talita Jabs Eger no site do Centro de Assessoria Multiprofissional (www.camp.org.br) e reproduzido no site do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES (www.fbes.org.br).


segunda-feira, 19 de maio de 2014

Aprovado novo regimento do Fórum de Economia Solidária de Campos

Nilza Franco, coordenadora da ITEP/UENF
O Fórum de Economia Solidária de Campos realizou na quarta-feira (14) no auditório Alair Ferreira do Campus I (Direito) do Centro Universitário Fluminense (Uniflu) a plenária mensal de maio. Na oportunidade, a nova coordenação do fórum tomou posse, foi aprovado o novo regimento interno do fórum e foram apresentados os cinco grupos temáticos de trabalho. A próxima plenária foi marcada para o dia 25 de junho, às 14h30, no mesmo local.

A plenária teve a presença de representantes de todos os segmentos da Economia Solidária, cooperativas, artesanato, alimentação, agricultura familiar, pesca artesanal, quilombolas e assentamentos, bem como de representantes do poder público municipal de Campos, representado pelas secretarias de Família e Assistência Social e Pesca e Aquicultura; e da assessoria técnica, representada pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).

Foto e texto: Wesley Machado

segunda-feira, 12 de maio de 2014

Reunião do Fórum de Economia Solidária de Campos nesta quarta

O Fórum de Economia Solidária de Campos realiza nesta quarta-feira (14), às 14h30, no auditório Alair Ferreira, do Campus I (Direito) do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), na Rua Tenete Coronel Cardoso (Formosa), 349, Centro, a plenária mensal, posse da nova coordenação e votação para mudança do estatuto do fórum.

Estão convidados trabalhadores dos segmentos da Economia Solidária, como agricultura familiar, assentados, quilombolas, pescadores artesanais, catadores de materiais recicláveis, alimentação/gastronomia, artesanato, cooperativas populares, assessoria técnica e gestores públicos.