terça-feira, 9 de agosto de 2016

Economia Solidária de Campos é regulamentada pela câmara de vereadores.

Nesta terça-feira (09), a câmara de vereadores de Campos aprovou por unanimidade a lei que regulamenta políticas para a economia solidária municipal. A votação do projeto na Câmara foi acompanhada pela coordenação do Fórum de Economia Solidária de Campos dos Goytacazes, que conta com 16 membros e mais de 300 trabalhadores aderidos ao movimento.

Vereadora Auxiliadora de Freitas apresenta o projeto aos parlamentares.
O projeto se dá em sequência ao trabalho que a parlamentar Auxiliadora de Freitas iniciou juntamente com o Fórum da Economia Solidária desde a reforma da Lei Orgânica. Foi por iniciativa de Auxiliadora, que a economia solidária foi incluída na ordem econômica e social de Campos dos Goytacazes, no capítulo da Lei Orgânica que passou a prever a política municipal de economia cidadã e também sua perspectiva emergente no mundo do trabalho na educação de jovens e adultos.

O projeto ainda precisa ser sancionado prefeita Rosinha Garotinho. O prazo para manifestação da prefeita é de 15 dias. Entrando em vigor, a Lei deverá beneficiar cerca de 22 mil trabalhadores em Campos, dentre as seguintes categorias: agricultura familiar, pesca artesanal, cooperativas, artesanato, costureiras, doceiras, salgadeiras, quilombolas, artistas populares, e outros.

Movimento de Economia Solidária de Campos e a Vereadora Auxiliadora.
 – Neste tempo de crise econômica, é de fundamental importância apresentarmos alternativas de modelo que valorizam a produção. Precisamos mudar conceitos. Acreditar mais na cooperação do que na competição. Incentivar a diversificação e constatar que é possível valorizar o que é seu sem depreciar o que é do outro. Apostar na partilha de conhecimentos e de ideias como algo em benefício coletivo em prol do sistema econômico e não em um bem cujo valor agregado é a necessidade da procura maior do que a oferta – disse Auxiliadora Freitas.

Para o Fórum de Economia Solidária de Campos, a regulamentação da lei foi mais um importante passo rumo a execução de políticas voltadas para a fomentação da ECOSOL. A luta para a inclusão do tema na lei orgânica municipal teve um capítulo importante em dezembro de 2014, no Dia Nacional da Economia Solidária, quando integrantes de movimentos diversos entregaram à Vereadora Auxiliadora de Freitas uma minuta com assuntos que deveriam constar na regulamentação. E para contentamento geral, todos os itens foram aceitos no Projeto de Lei elaborado pela parlamentar.