Economia Solidária entra na Lei Orgânica de Campos

Plenária do Fórum discute avanços da política de economia solidária no Município

Apenas um dia após a promulgação da nova Lei Orgânica do Município (LOM) de Campos, a Plenária mensal do Fórum de Economia Solidária debateu, nesta quarta, 27/08/14, os avanços que a “carta magna municipal” traz para a área. Os princípios da economia solidária estão consagrados no Título V da nova Lei, dedicado à Ordem Econômica e Social, especialmente em seu capítulo II, voltado para a Política Municipal de Economia Cidadã. Com ampla presença dos empreendimentos e assessorias, a plenária ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Governo, nos altos da Rodoviária Roberto Silveira. A vereadora Auxiliadora Freitas, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Municipal, foi representada pelo seu chefe de gabinete, professor Washington Campos. O texto da nova Lei Orgânica contempla a economia solidária em vários artigos. O de número 170, parágrafo IV, prevê o reconhecimento da intersetorialidade da política pública de economia solidária com as demais políticas públicas de desenvolvimento econômico, de trabalho e renda, de turismo, de agricultura e pesca, de educação e cultura, de economia criativa, de agroecologia e de políticas sociais de superação da pobreza e exclusão em todas as suas formas”. Também no capítulo VII, referente ao Sistema Municipal de Ensino, a economia solidária é tratada como novo modelo econômico a ser estudado e experimentado “A educação de jovens e adultos considerará a economia solidária como perspectiva emergente no mundo do trabalho, estimulando iniciativas de geração de renda e proporcionando alternativas ao modelo capitalista”, preconiza o artigo 258.

Novas frentes - Estar na Lei Orgânica é um grande avanço, mas não é tudo. Agora, o foco do Movimento Popular de Economia Solidária é abrir negociação com o Legislativo para regulamentar os artigos da LOM e concretizar os avanços para a política pública. Nesta direção foi discutido e aprovado o perfil do Centro Público de Economia Solidária para ser negociado junto à prefeita Rosinha Garotinho com a participação da vereadora Auxiliadora Freitas. Estes são espaços multifuncionais, que alojam um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, de formação e de articulação local da economia solidária. A Plenária aprovou ainda a criação da Rede Campos de Economia Solidária (RECASOL), proposta pelo Grupo Temático de Trabalho (GTT) Comercialização, Produção e Logística. A RECASOL se constitui em espaço de organização de empreendimentos autogestionários, comercialização e trocas solidárias feito de forma direta entre os trabalhadores da economia solidária e consumidores. A Rede está sendo organizada para atender todos os segmentos com carta de adesão ao Fórum de Economia Solidária de Campos: quilombos, agricultores familiares, artesanato, agricultores assentados, pescadores artesanais, segmentos culturais, cooperativas, associações, empreendimentos de economia solidária (grupos). Estes devem atender os critérios estabelecidos pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária. Farão parte das ações RECASOL palestras, oficinas de formação e estudo do desempenho econômico dos grupos. Os eventos serão itinerantes em todo o município de Campos.