Governo aprova regulamento para estimular inclusão digital

Projeto defende mais pontos de acesso WiFi em espaços públicos. A Anatel aprovou um novo regulamento do Serviço Privado (SLP), que viabilizará a implementação de políticas públicas de inclusão digital para estimular o programa Cidades Digitais. Pesquisa: competição em TIC entre economias desenvolvidas e emergentes é injusta Segundo a Agência, o regulamento vai ampliar a oferta de conexão à internet por parte das redes da administração pública direta ou indireta nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como de entidades sem fins lucrativos. A Anatel informou em comunicado que a medida “possibilita a implantação de aplicativos de gestão para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação; a capacitação de servidores públicos”, informando que isso ampliará acesso da população aos serviços de governo eletrônico e pontos de acesso à internet em praças, rodoviárias ou outros espaços públicos. A regulamentação unifica 15 serviços e simplifica os procedimentos para obtenção das autorizações, o que pode facilitar a implementação de políticas públicas de inclusão digital pelos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos. A autorização do SLP custa R$ 400 e permite a oferta de aplicações de comunicação de dados, sinais de áudio e vídeo, voz e texto para uso do autorizado ou para atendimento a determinados grupos de usuários selecionados por ele, e a autorização permite que os interessados implementem infraestrutura de conexão de rede para melhorar a gestão e o acesso da comunidade aos serviços de telecom.

As informações são do Portal iPNews.