O Conselho Diretor da Anatel aprovou na quinta-feira (19), em sua reunião, a realização de consulta pública para que a sociedade possa se manifestar a respeito da proposta de edital de licitação das faixas de radiofrequência de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz. A licitação deverá ser realizada até 30 de abril de 2012, conforme o Decreto 7.512, de 30 de junho de 2011. A proposta da Anatel permanecerá em consulta por 30 dias, com audiências públicas em Brasília e em São Paulo.
As subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento a áreas rurais e regiões remotas, em conformidade com o Plano Geral de Metas para Universalização da telefonia fixa, aprovado pelo Decreto 7.512/2011. Os vencedores da licitação deverão cumprir compromissos que possibilitem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados nas áreas rurais e nas regiões remotas, a preços acessíveis. Também deverão ser atendidas, com internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.
As informações são do portal da Anatel
As subfaixas de 451 MHz a 458 MHz e de 461 MHz a 468 MHz serão utilizadas para atendimento a áreas rurais e regiões remotas, em conformidade com o Plano Geral de Metas para Universalização da telefonia fixa, aprovado pelo Decreto 7.512/2011. Os vencedores da licitação deverão cumprir compromissos que possibilitem a ampliação progressiva da penetração de serviços de telecomunicações de voz e de telecomunicações de dados nas áreas rurais e nas regiões remotas, a preços acessíveis. Também deverão ser atendidas, com internet banda larga, de forma gratuita, todas as escolas públicas rurais situadas na área de prestação do serviço.
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