Governo Federal antecipa debate sobre fim das concessões para exploração de telefonia fixa

O governo federal decidiu antecipar a discussão sobre o que fazer com as concessões para exploração de telefonia fixa, com devoluções previstas para 2025.


Quem está capitaneando esse movimento é o presidente da Anatel, João Rezende, que já se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tratar da questão segundo o executivo revela, em entrevista exclusiva concedida, no final de dezembro, à CDTV, do Convergência Digital.


Rezende entende que o assunto, que ainda terá de passar pelo Congresso Nacional, não pode ser deixado pelo governo para uma discussão mais à frente. No seu entender, quanto mais o governo demorar para debater o assunto, menor será o valor dessas concessões ao término do seu prazo legal.


O presidente da Anatel, entretanto, garante que essa discussão não se dará apenas no âmbito governamental. Ele propõe que a sociedade participe do debate em busca de um denominador comum. Rezende deu ainda algumas pistas sobre como o governo poderá agir para manter o interesse das atuais concessionárias na prestação dos serviços de telefonia fixa - leia-se também realizando novos investimentos em redes - sem perderem o interesse no negócio por conta da questão da devolução das atuais concessões.


Segundo João Rezende, com o cenário de convergência, com o avanço dos serviços de VoIP e da banda larga, não há mais razão para a telefonia fixa continuar sendo o único serviço prestado em regime público. Para tanto, defende que o governo acione o Congresso para mudanças na legislação de telecomunicações.


As informações são do site Convergência Digital