segunda-feira, 18 de março de 2013

Moedas solidárias movimentam R$ 500 mil ao ano


Legislação é o principal desafio para continuar a expansão dos bancos solidários vista nos últimos anos

Paul Singer defende uma "legislação financeira" para os bancos solidários para reforçar atuação Foto: Divulgação

Responsável pela movimentação de R$ 500 mil em moedas sociais por ano no Brasil e pela aplicação de R$ 25 milhões em crédito produtivo anualmente - sendo mais da metade desses valores só no Ceará -, a rede de economia solidária formada pelos bancos comunitários de todo País, que atendem a cerca de um milhão de pessoas, tem na legislação o principal desafio para continuar a expansão vista nos últimos anos. É o que afirma o economista e titular da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SNES), Paul Singer. "O trâmite é vagaroso, nós temos consciência disso, sobretudo com coisas que mexem com grandes interesses - e essa vai mexer com certeza", declarou ontem à tarde, quando desembarcou em Fortaleza para o 3º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Bancos Solidários.

Ele defende "uma legislação financeira para os bancos", o que, na concepção de Singer, "vai acabar gerando a movimentação de recursos ainda mais volumosos". O objetivo do economista é que "os projetos espontâneos da sociedade civil", como o Banco Palmas (do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza) e toda iniciativa de economia solidária, sejam incorporados na constituição ou tenha uma legislação financeira para tratar só deles.

No entanto, Singer contou que a única medida mais concreta para conseguir isto segue barrada no Congresso Nacional. Trata-se de um Projeto de Lei da deputada Luiza Erundina (PT-SP) formulado em 2007 e que até agora não foi aprovado.

Êxito na economia

O secretário Nacional de Economia Solidária ressaltou ainda, apesar da falta de um marco regulatório para as iniciativas coletivas, o êxito na economia atingido por alguns projetos "como o Banco Palmas, no Ceará, e o Banco Bem, no Espírito Santo" - ambos criados antes mesmo da fundação da secretaria.

No que diz respeito, principalmente, ao Nordeste, Singer aponta o consumo interno como um propulsor dos negócios a base de moedas solidárias e, consequentemente, da economia solidária. "Você passa por um destes locais e parece que passou o Papai-Noel. Não ganham presente, mas ganham algo que os une, ganham a chance de uma condição melhor de vida", afirma.

Atualmente, conta, há 103 bancos vinculados a SNES, contagem inconstante por conta das diversas iniciativas cada vez mais frequentes no Brasil. Só o Ceará possui 38 instituições bancárias de economia solidária, os quais chegaram a atender 80 mil pessoas em 2012. Ao longo do ano passado, foram realizadas no País cerca de um milhão de operações com correspondentes bancários. Desse total, somente o banco Palmas foi responsável por 300 mil operações.

Fomento

Questionado sobre a forma de fomento destas instituições, o titular da SNES volta a apontar o número de iniciativas espontâneas como exemplo de autonomia da população na economia solidária. De acordo com ele, é "um processo que se auto-move, que cria energia própria". Singer ainda conta que muitas vezes não é o governo o responsável pela articulação da população, a qual envolve-se em torno de outros atores sociais cujo ideal tem na coletividade um cerne estruturante. "O processo de desenvolvimento não é uma coisa simples. Envolve uma série de aspectos - cultural, político e econômico -, principalmente quando os projetos sãos auto-geridos por comunidades coletivas", fala.

A secretaria conduzida pelo economista tem participação direta no fomento dos banco solidários, mas também faz parte do programa Brasil Sem Miséria, onde atua com o projeto "Inclusão produtiva urbana".

Reportagem de Armando de Oliveira Lima para o Diário do Nordeste.

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