Debate sobre o Marco Civil da Internet no VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico

No primeiro dia do VI Congresso Internacional de Software Livre e Governo Eletrônico (Consegui), terça-feira (13), o debate sobre o Marco Civil da Internet esquentou entre ativistas da Sociedade Civil e o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Embora esses mesmos ativistas concordem com quase todo o texto sugerido por Molon para votação pelo Congresso, um ponto tem gerado constante polêmica, pois envolve questões de direito autoral, de interesse dos radiodifusores.

Os detentores de copyright e neles estão incluídos os radiodifusores, conseguiram colocar no texto do substitutivo de Molon ao Marco Civil da Internet um dispositivo, que na prática é muito similar à legislação norte-americana do  ‘notice & takedown’, algo como "notificação & remoção".

Por meio deste dispositivo, detentores de direitos de autor do país, como a TV Globo, tem sido capaz de bloquear vídeos criados pela emissora e publicados no Youtube por internautas, em menos de duas horas depois de ele ser postado. Segundo um representante do grupo, a Globo envia cerca de 300 notificações – bem sucedidas – todas as semanas ao site de vídeos do Google.

Através da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, Abert, a Globo (e outras detentoras de copyright) defende a votação e aprovação do Marco Civil da Internet. Defende que a neutralidade seria fundamental para o "saudável desenvolvimento da rede mundial, para a inovação, para o próprio acesso democrático à informação".

Entretanto, esse apoio, na avaliação do deputado Alessandro Molon, está diretamente ligado à manutenção do artigo que trata do direito autoral, através desse sistema de notificação e remoção que está vigorando informalmente no Brasil, com base em legislação americana.

"Eu entendo a posição dos coletivos e da Sociedade Civil e quero dizer que eu respeito aqueles que gostariam de antecipar esse debate, mas seria um grave equívoco tentar fazer os dois debates de forma conjunta (neutralidade e direito autoral)", afirmou Molon.

Entretanto os ativistas entendem que já existe uma Lei de Direito Autoral em vigor. Portanto, não seria necessário tocar neste assunto agora no Marco Civil. Esse dispositivo da forma como foi redigido é que estaria provocando justamente a antecipação deste debate.

Molon discorda, para ele, se  esse dispositivo não for mantido no texto, corre-se o risco dos radiodifusores irem contra o projeto, somando forças às empresas de telefonia, que já são contra a neutralidade de rede. "O projeto já não anda há mais de um ano por conta da pressão dos provedores de conexão (leia-se teles). Se formos atrair agora mais adversários para ele, estaremos simplesmente fazendo o jogo de quem não quer votá-lo", alertou.

Reportagem de Luiz Queiroz para o Portal Convergência Digital.